A Junta de Freguesia da Madalena compromete-se a disponibilizar o seu sítio Web
(https://www.jf-madalena.pt/) em conformidade com o
Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102
do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis
de organismos do setor público.

1. Estado de conformidade

O presente sítio Web encontra-se parcialmente conforme com o Decreto-Lei n.º 83/2018
e com as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG 2.1, nível AA), devido às inconformidades
e exceções legais abaixo discriminadas.

2. Conteúdo não acessível

O conteúdo abaixo indicado não é totalmente acessível pelos seguintes motivos:

a) Inconformidades com o Decreto-Lei n.º 83/2018

  • Documentos em formato PDF: Algumas atas, editais, avisos e formulários publicados
    em formato PDF poderão não dispor de estrutura completa de etiquetas semânticas ou leitura ótica
    de caracteres (OCR) otimizada para leitores de ecrã.
  • Conteúdos multimédia e imagens de arquivo: Algumas fotografias e cartazes de
    divulgação publicados nas notícias mais antigas podem não incluir texto alternativo (atributo
    alt) totalmente descritivo.
  • Contraste e navegação por teclado: Alguns elementos gráficos e componentes
    interativos do tema gráfico poderão apresentar rácios de contraste inferiores a 4,5:1 ou indicadores
    de foco reduzidos.

b) Conteúdo não abrangido pelo âmbito da legislação aplicável (Artigos 4.º e 5.º)

  • Ficheiros de escritório anteriores a 23 de setembro de 2018: Documentos em formato
    PDF, Word ou Excel publicados antes dessa data que não sejam necessários para processos administrativos
    ativos em curso.
  • Transmissões vídeo em direto: Transmissões em tempo real das sessões da Assembleia
    de Freguesia ou eventos comunitários difundidos através de plataformas externas.
  • Mapas e serviços de cartografia em linha: Mapas interativos integrados no portal
    (incluindo a georreferenciação da plataforma de ocorrências RADAR e mapas de localização), estando a
    informação essencial de morada disponibilizada em formato textual acessível.
  • Conteúdos de terceiros: Integrações e publicações provenientes de redes sociais
    externas (Facebook e Instagram) que não são financiadas, desenvolvidas nem controladas pela Junta
    de Freguesia da Madalena.

3. Elaboração da presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade

A presente declaração foi elaborada em ,
com base numa autoavaliação efetuada pelos serviços técnicos da Junta de Freguesia da Madalena através
do validador oficial AccessMonitor da Agência para a Modernização Administrativa (AMA),
tendo obtido a pontuação média de 7,4/10 nas páginas principais avaliadas.

A Junta de Freguesia da Madalena encontra-se a implementar melhorias contínuas nos novos conteúdos
publicados e na arquitetura do portal institucional para elevar o nível de conformidade WCAG 2.1 AA.

4. Contacto e solicitação de informação

Para comunicar falhas de acessibilidade, sugerir melhorias ou solicitar em formato acessível qualquer
informação ou documento disponibilizado neste sítio Web (ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei
n.º 83/2018), os cidadãos podem contactar a Junta de Freguesia da Madalena através dos seguintes meios:

5. Procedimento de aplicação

Nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, caso a resposta ao pedido de informação ou à
reclamação apresentada não seja satisfatória ou não seja obtida no prazo legal aplicável, o cidadão
poderá apresentar reclamação junto da Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA),
através do portal acessibilidade.gov.pt,
ou dirigir-se ao Provedor de Justiça.